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Diário da República n.º 203/1997, Série II de 1997-09-03
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Diário da República n.º 203/1997, Série II de 1997-09-03
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Despacho n.º 6950/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º 6953/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Declaração n.º 1831/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho n.º 6969/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar
Despacho n.º 6968/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar
Despacho Conjunto n.º 287/97
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 6949/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 6961/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 685/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 6962/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 6963/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 6964/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 7251/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho Conjunto n.º 284/97
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 286/97
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 285/97
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 6982/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º 6983/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º 6984/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º 6995/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 6994/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Regulamento n.º 2/97
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar
Ministério da Cultura
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
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