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Diário da República n.º 204/1991, Série II de 1991-09-05
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Diário da República n.º 204/1991, Série II de 1991-09-05
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6 de 6 resultados
Despacho
Emitente:
Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Administração da Saúde
Resolução n.º 45/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 11/91
Emitente:
Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Administração da Saúde
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Acórdão n.º 162/91
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 167/91
Emitente:
Tribunal Constitucional
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Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Administração da Saúde
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Tribunal Constitucional
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