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Diário da República n.º 208/1991, Série II de 1991-09-10
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Diário da República n.º 208/1991, Série II de 1991-09-10
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Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Portaria
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 295/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 59/91/MARN
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Despacho n.º 45/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Acórdão n.º 186/91
Emitente:
Tribunal Constitucional
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Ministério das Finanças
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Presidência do Conselho de Ministros
Tribunal Constitucional
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