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Diário da República n.º 209/1991, Série II de 1991-09-11
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Diário da República n.º 209/1991, Série II de 1991-09-11
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Aviso
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais
Despacho n.º 18/91
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 155/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 154/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Portaria n.º 269/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 153/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 152/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 156/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Acórdão n.º 188/91
Emitente:
Tribunal Constitucional
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Ministério das Finanças
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais
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