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Diário da República n.º 21/1997, Série II de 1997-01-25
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Despacho Conjunto
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Despacho n.º 13/ME/97
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 7/ME/97
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto
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Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 6/ME/97
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Ministério da Educação
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Presidência do Conselho de Ministros - Ministro da Presidência
Despacho n.º 4/ME/97
Emitente:
Ministério da Educação
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