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Diário da República n.º 210/1996, Série II de 1996-09-10
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Diário da República n.º 210/1996, Série II de 1996-09-10
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(Sem diploma)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas
Despacho Conjunto n.º A-112/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-113/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-115/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 155/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 154/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 38/SET/96
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho
Despacho n.º 39/SET/96
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 156/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Declaração
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Declaração
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Declaração
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretário de Estado do Trabalho
Presidência do Conselho de Ministros
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