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Diário da República n.º 213/1996, Série II de 1996-09-13
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Diário da República n.º 213/1996, Série II de 1996-09-13
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(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
Despacho n.º 1542/96-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto n.º A-140/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto n.º A-142/96-XIII
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 14/GP/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
Despacho n.º 49/SESS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 192/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho
Emitente:
Presidência da República
Despacho
Emitente:
Presidência da República
Despacho
Emitente:
Presidência da República
Despacho
Emitente:
Presidência da República
Despacho n.º 193/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 199/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 46/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 198/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 263/96
Emitente:
Ministério da Saúde
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Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério da Saúde
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Presidência da República
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto
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