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Diário da República n.º 222/1991, Série II de 1991-09-26
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Portaria n.º 310/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 153/ME/91
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º SEH 40/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação
Despacho n.º 154/ME/91
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 58/91
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Turismo
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