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Diário da República n.º 225/1996, Série II de 1996-09-27
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Diário da República n.º 225/1996, Série II de 1996-09-27
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23 de 23 resultados
Despacho Conjunto n.º A-149/96-XIII
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Resolução n.º 55/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 56/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 57/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho Conjunto n.º A-110/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 117-C/MF/ME/96
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério da Educação e Cultura
Rectificação
Emitente:
Presidência da República - Secretaria-Geral
Rectificação
Emitente:
Presidência da República - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 188/MJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 49/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 50/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 52/96
Emitente:
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 53/96
Emitente:
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 47/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 48/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 32/MCT/96
Emitente:
Ministério da Ciência e Tecnologia
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Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério da Educação e Cultura
Ministério da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Presidência da República - Secretaria-Geral
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