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Diário da República n.º 229/1999, Série II de 1999-09-30
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Diário da República n.º 229/1999, Série II de 1999-09-30
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Despacho n.º 18869/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 18868/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Rectificação n.º 2256/99
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Listagem n.º 329/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 18857/99 (2.ª Série)
Emitente:
Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros
Despacho n.º 18858/99 (2.ª Série)
Emitente:
Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros
Resolução n.º 131/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 850/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 848/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 849/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 845/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 847/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 846/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 18860/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família
Despacho n.º 14182/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissário para o Apoio à Transição Em Timor Leste
Despacho n.º 18875/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Declaração n.º 317/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho n.º 18888/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Declaração n.º 316/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho n.º 18880/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 18881/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 18887/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho n.º 18873/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Despacho n.º 18867/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 18892/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Saúde
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Ministério da Economia
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
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