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Diário da República n.º 230/1996, Série II de 1996-10-03
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Diário da República n.º 230/1996, Série II de 1996-10-03
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Despacho Conjunto n.º A-150/96-XIII
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública
Portaria n.º 174/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 175/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para as Questões da Promoção Igualdade e Familia
Portaria n.º 177/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 107/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 176/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Declaração
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho n.º 44/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 45/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério da Saúde
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério da Saúde
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para as Questões da Promoção Igualdade e Familia
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública
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