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Diário da República n.º 234/1995, Série II de 1995-10-10
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Diário da República n.º 234/1995, Série II de 1995-10-10
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Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Portaria n.º 332/95 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 333/95 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 1689/95-XII
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro
Despacho n.º 1691/95-XII
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro
Despacho n.º 1/95
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Portaria n.º 334/95 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 335/95 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 336/95 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 337/95 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 338/95 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 9/95
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Rectificação
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Resolução
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º A-67/95-XII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 47/MARN/95
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Despacho n.º 28/95
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 30/MM/95
Emitente:
Ministério do Mar
Despacho n.º 76/95
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Indústria e Energia
Listagem
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria-Geral
Despacho
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Despacho n.º 40/SESS/95
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Indústria e Energia
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Ministério das Finanças - Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria-Geral
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
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