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Diário da República n.º 237/1998, Série II de 1998-10-14
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Diário da República n.º 237/1998, Série II de 1998-10-14
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Despacho Conjunto n.º 716/98
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 1040/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 17683/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 1043/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1044/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 17700/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo
Despacho n.º 17690/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Resolução n.º 166/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 164/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 165/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 718/98
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho n.º 17719/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 17720/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 17699/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho Conjunto n.º 717/98
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 17687/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 17686/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 17685/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aviso n.º 16154/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Despacho n.º 17721/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 17722/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1042/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1041/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aviso n.º 16154/98
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º 715/98
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Ministério da Economia
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
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