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Diário da República n.º 239/1996, Série II de 1996-10-15
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Diário da República n.º 239/1996, Série II de 1996-10-15
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Portaria n.º 198/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 199/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Comunicação Social
Portaria n.º 200/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 202/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 201/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 147/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 146/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 15/SEIS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Despacho n.º 16/SEIS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Despacho n.º 55/SESS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 141/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 142/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 148/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 149/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 150/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Declaração
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho
Emitente:
Presidência da República
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 143/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
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Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Presidência da República
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Comunicação Social
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