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Diário da República n.º 239/1999, Série II de 1999-10-13
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Diário da República n.º 239/1999, Série II de 1999-10-13
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Despacho Conjunto n.º 874/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 872/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 1061/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 1062/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 1060/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 873/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 19457/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 19480/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 19481/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Saúde
Portaria n.º 1063/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Regulamento n.º 6/99
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal
Despacho n.º 19488/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado do Ambiente
Despacho n.º 19487/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado do Ambiente
Despacho n.º 19477/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 19473/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 19458/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 19459/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Louvor n.º 498/99
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural
Ministério da Economia
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado do Ambiente
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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