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Diário da República n.º 241/1996, Série II de 1996-10-17
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Diário da República n.º 241/1996, Série II de 1996-10-17
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17 de 17 resultados
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 207/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 34/96
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Despacho n.º 35/96
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Regulamento n.º 96/13
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto n.º 228/ME/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 141/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 82/MA/96
Emitente:
Ministério do Ambiente
Despacho n.º 36/MCT/96
Emitente:
Ministério da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 37/MCT/96
Emitente:
Ministério da Ciência e Tecnologia
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 833/SEAE/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º SEAMEPAT 82-XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
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Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Ministério do Ambiente
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
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