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Diário da República n.º 248/1996, Série II de 1996-10-25
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Diário da República n.º 248/1996, Série II de 1996-10-25
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Despacho n.º 71/SED/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Resolução n.º 61/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 60/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 152/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 157/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 158/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 161/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 159/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 160/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 162/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 163/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 164/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 165/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 166/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 167/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 168/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 169/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º SEAMEPAT 83/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Declaração
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
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