Anúncio de procedimento n.º 7974/2015, de 24 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680021892 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Vila Franca de Xira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira Endereço: Avª Pedro Vitor nº 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263200600 Fax: 00351 263200628 Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Alienação a titulo oneroso de veículos em fim de vida que se encontram localizados nas Oficinas Municipais sitas junta à EN 1 na Quinta das Areias em Povos, Vila Franca de Xira Descrição sucinta do objeto do contrato: Alienação a titulo oneroso de veículos em fim de vida Outro: Aleinação de bens Valor do preço base do procedimento 1500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila Franca de Xira País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o nº 7 do programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Compras e Armazéns Endereço desse serviço: Avª Pedro Vitor nº 5 - 1º Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263200600 Fax: 00351 263200628 Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante site dos SMAS de Vila Franca de Xira Link de contexto: www.smas-vfxira.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço mais elevado 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Vila Franca de Xira Endereço: Avª. Pedro Vitor nº 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 00351 263200600 Fax: 00351 263200628 Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/12/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José António da Silva de Oliveira Cargo: Presidente do Conselho de Administração 409211566