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Diário da República n.º 25/1996, Série II de 1996-01-30
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Diário da República n.º 25/1996, Série II de 1996-01-30
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Despacho Conjunto n.º 43/ME/MC/95
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 13/SEJ/95
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
Despacho n.º 15/SEJ/95
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
Despacho n.º 14/SEJ/95
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
Despacho n.º 16/SEJ/95
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
Despacho n.º 90/96-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 7/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 1/SENEC/96
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 2/96/SEP
Emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas
Despacho n.º 6/96/SEC
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio
Despacho
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio
Despacho n.º 6/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio
Despacho n.º 4/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 2/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto n.º 5/ME/MC/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º SEHC 6/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Despacho n.º 2-XIII/SEES/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
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Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Justiça
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
Presidência do Conselho de Ministros
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