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Diário da República n.º 253/1996, Série II de 1996-10-31
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Diário da República n.º 253/1996, Série II de 1996-10-31
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Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 94/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto n.º A-190/96-XIII
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 226/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 1771/96-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Despacho n.º 460/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 108/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 54/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 56/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 55/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 1606/96/SECT
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo
Despacho n.º 109/96
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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