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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Cessação da comissão de serviço do Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, licenciado António Carlos Falcão de Beça Pereira
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Ratifica todos os atos que tenham sido praticados pelo Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, António Carlos Falcão de Beça Pereira
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