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Diário da República n.º 255/1997, Série II de 1997-11-04
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Diário da República n.º 255/1997, Série II de 1997-11-04
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24 de 24 resultados
Despacho n.º 10377/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores
Despacho Conjunto n.º 416/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 867/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 866/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 10375/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral da Administração Pública
Portaria n.º 862/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 863/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 418/97
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho Conjunto n.º 419/97
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 10413/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Saúde
Despacho n.º 10414/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Saúde
Portaria n.º 864/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 865/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 10387/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Despacho Conjunto n.º 417/97
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 10393/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º 10415/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 10416/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Declaração n.º 305/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho n.º 10390/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 415/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 10389/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
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Ministério da Educação
Ministério da Justiça
Ministério da Saúde
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Ministro da República para a Região Autonoma dos Açores
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