Despacho n.º 471/2016, de 12 de janeiro

Despacho n.º 471/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do gabinete, o licenciado Carlos Alberto Fernandes Pinto, técnico superior pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2015.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

5 de janeiro de 2016. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Carlos Alberto Fernandes Pinto.

Data de Nascimento: 3 de abril de 1967

Naturalidade: Guarda

2 - Formação académica e formação específica:

Licenciatura em Direito pela Universidade Internacional de Lisboa (1990) e Pós-Graduado em Direito das Autarquias Locais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004).

3 - Experiência profissional

Foi Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, entre abril e novembro de 2015; Assessor jurídico no Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa entre novembro de 2013 e abril de 2015; Técnico Superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia; Assessor do Secretário de Estado da Segurança Social nos XVII e XVIII Governos Constitucionais (2009-2011); Em 2008 tomou posse na categoria de Assessor Jurídico da carreira de Consultor Jurídico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social; Diretor-Coordenador de Recursos Humanos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entre 1998 e 2002; de 1996 a 1998 foi Assessor da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; Em 1992 ingressou na Administração Pública como Consultor Jurídico de 2.ª classe no mapa de pessoal da Direção-Geral de Apoio Técnico à Gestão do Ministério do Emprego e da Segurança Social (MESS) e posteriormente, até 1996, pertenceu ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS); De 1991 a 1992 frequentou e concluiu o estágio profissional de advocacia, ministrado pela Ordem dos Advogados; Desde 2008, é vogal suplente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, eleito pela Assembleia da República.

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