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Diário da República n.º 258/1996, Série II de 1996-11-07
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Diário da República n.º 258/1996, Série II de 1996-11-07
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Despacho Conjunto n.º 934/SEO/95
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 474/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-199/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 238/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 237/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 62/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 63/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 92/SEAE/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho
Emitente:
Presidência da República
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho
Emitente:
Presidência da República
Despacho n.º 16/96
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Despacho n.º 41/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 64/96
Emitente:
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
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Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério das Finanças
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Presidência da República
Presidência do Conselho de Ministros
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