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Diário da República n.º 263/1996, Série II de 1996-11-13
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Diário da República n.º 263/1996, Série II de 1996-11-13
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Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 254/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º A-188/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º A-187/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º A-180/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º A-182/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º A-183/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º A-184/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º A-185/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º A-186/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 248/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 249/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 250/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 251/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 252/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 57/SEEI/SEAE/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Deliberação n.º 1/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 27/SEIE/96
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia
Portaria n.º 253/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 255/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho Conjunto n.º 10/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
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Ministério da Cultura
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Presidência do Conselho de Ministros
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