Despacho n.º 1043-A/2016, de 21 de janeiro

Despacho n.º 1043-A/2016

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à reabertura do procedimento concursal para o cargo de presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 6842/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 18 de junho de 2015, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.ºe 19.ºdo Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho, e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho, e 66-B/2012, de 31 de dezembro;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, o júri do mencionado procedimento concursal verificou que, após a repetição do aviso de abertura, não existiam três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação.

Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 19.º, nos artigos 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho, e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho, e 66-B/2012, de 31 de dezembro, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, a licenciada Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - Autorizo a nomeada Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de janeiro de 2016. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Súmula curricular

Dados pessoais:

Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho, nascida em 25-1-1962, natural de Avanca - Estarreja.

Habilitações académicas e formação profissional complementar:

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (AESE - 2011); Curso de Gestão Civil de Crises - Instituto de Defesa Nacional (2011); Curso de Auditores de Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional (2002-2003); Pós-graduação em Administração Hospitalar - Escola Nacional de Saúde Pública (1990); Licenciatura em Sociologia - Universidade de Évora (1988); Curso de Gestão de Recursos Humanos na Saúde (1988).

Atividade Profissional:

Presidente da SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores, S. A. (desde 2011); Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. (2005-2011); Administradora do Hospital do Espírito Santo - Évora, responsável pela área dos MCDT e serviços hoteleiros (2002-2005); Vogal da Administração Regional de Saúde do Alentejo (1996-2002); Administradora do Hospital do Espírito Santo - Évora, responsável pela gestão dos recursos humanos (1990-1996).

Outras Atividades no âmbito da saúde:

Vários trabalhos publicados, entre eles, coautora do livro «Telemedicina em Portugal»; Presidente da Portuguese Association for Integrated Care (PAFIC); Sócia fundadora e primeira Presidente da Liga dos Amigos do Hospital do Espírito Santo de Évora; Consultora e Coordenadora de vários estudos de investigação nas áreas de financiamento, cuidados de saúde primários e telemedicina.

Atribuição de Prémios, no âmbito da ARS Alentejo, destacando-se entre eles:

«Intervenção Precoce na Infância no Alentejo» - Fundação dos Emirados Árabes Unidos para a Saúde - Organização Mundial de Saúde, Genebra (2010); «Sistema de Rastreio do Cancro do Colo do Útero» - No âmbito dos Prémios «European Enterprise Awards» (2010) e «Pearl of Wisdom» (2009), Cimeira da Associação Europeia Contra o Cancro do Colo do Útero, em Bruxelas (2009).

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