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Diário da República n.º 268/1991, Série II de 1991-11-21
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Diário da República n.º 268/1991, Série II de 1991-11-21
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Despacho n.º 70/91-XI
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 71/91-XI
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 72/91-XI
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 73/91-XI
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Declaração
Emitente:
Ministério das Finanças - Guarda Fiscal
Portaria n.º 388/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 262-A/91
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 32/91
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 33/91
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 34/91
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 35/91
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 36/91
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 37/91
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 38/91
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 39/91
Emitente:
Ministério da Administração Interna
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