Anúncio de procedimento n.º 434/2016, de 27 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501394192 - Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e de Apoio aos Órgãos da Associação Endereço: Apartado 1510 Código postal: 4435 996 Localidade: Baguim do Monte Telefone: 00351 229770100 Fax: 00351 229756038 Endereço Eletrónico: info@lipor.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Transporte de Águas Residuais do Aterro Sanitário de Ermesinde para Tratamento em ETAR Descrição sucinta do objeto do contrato: O Contrato tem como objecto o transporte de uma quantidade estimada de 10.000 m3/ano de águas residuais, do Aterro Sanitário de Ermesinde para o tratamento em ETAR, de acordo com as características e disposições indicadas nas Peças de Procedimento Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90512000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os serviços de transporte serão realizados entre o Aterro Sanitário de Ermesinde, em Baguim do Monte, Concelho de Gondomar, tendo como destino final, o local de tratamento de águas residuais, a saber: a) ETAR de Perafita, sita na Avenida Coronel Hélder Ribeiro (Marginal de Leça), freguesia de Leça da Palmeira; b) ETAR de Parada, sita na Rua Manuel Gonçalves Lage, s/n, freguesia de Águas Santas, Maia; c) ETAR de Ponte de Moreira, sita na Rua Conselheiro Luís Magalhães (EN13), s/n, freguesia de Moreira, Maia. País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Gondomar Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Jurídico e de Apoio aos Órgãos da Associação Endereço desse serviço: Rua da Morena, 805 - 955 Código postal: 4435 996 Localidade: Baguim do Monte Telefone: 00351 229770100 Fax: 00351 229756038 Endereço Eletrónico: info@lipor.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) Link de contexto: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 - Para adquirir as Peças de Procedimento, através de download, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos: 1.1 - Através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das Peças de Procedimento. 1.2 - Posteriormente deverá efectuar o pagamento de 50,00 EUR (cinquenta euros), por transferência bancária, para o NIB: 0036.0094.99100057978.61, do Banco Montepio. 1.3 - Depois de efectuado o pagamento, deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade "mensagens /esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. 1.4 - Após validação do pagamento, será disponibilizado o acesso, visualização e download, das respectivas Peças de Procedimento, através da Plataforma. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço Proposto - 80% b) Metodologia e Desenvolvimento dos Serviços a Prestar - 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Apartado 1510 Código postal: 4435 996 Localidade: Baguim do Monte Telefone: 00351 229770100 Fax: 00351 229756038 Endereço Eletrónico: info@lipor.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/01/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As Peças de Procedimento estão disponíveis para consulta na sede da Lipor. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Aires Henrique do Couto Pereira Cargo: Presidente do Conselho de Administração 409295897