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Diário da República n.º 27/1998, Série II de 1998-02-02
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Diário da República n.º 27/1998, Série II de 1998-02-02
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Despacho n.º 1951/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho Conjunto n.º 79/98
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 1961/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
Despacho n.º 1946/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho Conjunto n.º 78/98
Emitente:
Ministério das Finanças
Declaração n.º 37/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho n.º 1962/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
Portaria n.º 100/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
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Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
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