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Diário da República n.º 28/1996, Série II de 1996-02-02
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Diário da República n.º 28/1996, Série II de 1996-02-02
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Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Saúde
Deliberação
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Deliberação
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Louvor
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Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação
Louvor
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Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação
Louvor
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Louvor
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Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 6/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 5/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho Conjunto n.º 7/ME/MC/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 6/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 7-A/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 8/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Aviso
Emitente:
Ministério da Ciência e da Tecnologia - Secretaria-Geral
Despacho n.º 4/SEAE/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Deliberação
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Deliberação
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
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Ministério da Ciência e da Tecnologia - Secretaria-Geral
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Saúde
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto do Emprego e Formação Profissional
Presidência do Conselho de Ministros
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