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Diário da República n.º 286/1991, Série II de 1991-12-12
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Diário da República n.º 286/1991, Série II de 1991-12-12
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Despacho
Emitente:
Presidência da República
Despacho
Emitente:
Presidência da República
Despacho
Emitente:
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 8-A/SEAM/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação
Despacho n.º 245/ME/91
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 246/ME/91
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 244/ME/91
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 33/91
Emitente:
Assembleia da República - Alta Autoridade contra a Corrupção
Despacho n.º 2/SESE/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Sistema Educativo
Despacho n.º 3/SESE/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Sistema Educativo
Despacho n.º 1/SESE/91
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Sistema Educativo
Despacho n.º 2/91/SEAMM
Emitente:
Ministério do Mar - Secretário de Estado Adjunto
Portaria n.º 403/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 404/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Portaria n.º 405/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Portaria n.º 406/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Portaria n.º 407/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 408/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 48/91F-DR-XII
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
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Assembleia da República - Alta Autoridade contra a Corrupção
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Sistema Educativo
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Ministério do Mar - Secretário de Estado Adjunto
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Presidência da República
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