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Diário da República n.º 289/1996, Série II de 1996-12-14
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Diário da República n.º 289/1996, Série II de 1996-12-14
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Despacho n.º 244/MJ/96
Emitente:
Ministério da Justiça
Rectificação
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Despacho
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Portaria n.º 290/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Resolução n.º 69/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Comunicação Social
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Despacho n.º 70/96/MQE
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º 69/96/MQE
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretaria-Geral
Despacho n.º 71/96
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º 67/MQE/96
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º MEPAT 164/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 77/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º MEPAT 165/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
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Ministério da Justiça
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Secretaria-Geral
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