Diário da República n.º 29/2007, 1º Suplemento, Série II de 2007-02-09

Projecto de Regulamento Municipal de Apoio ao Cooperativismo

Projecto de Regulamento Municipal de Utilização do Ecocentro de Mogadouro

Projecto de Regulamento Municipal dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais

Projecto de Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública

Projecto de Regulamento de Venda Ambulante no Município de Mogadouro

Projecto de Regulamento para a Atribuição de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos do Município de Mogadouro

Projecto de Regulamento Municipal para a Concessão de Subsídios e Apoio ao Associativismo

Projecto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia

Projecto de Regulamento da Rede de Museus e Galerias

Projecto de Regulamento Municipal de Publicidade no Município de Mogadouro

Projecto de Regulamento de Condecorações Municipais

Projecto de Regulamento de Exploração e Funcionamento da Central de Camionagem de Mogadouro

Projecto de Regulamento de Feiras e Mercados do Município de Mogadouro

Projecto de Regulamento de Trânsito de Mogadouro

Projecto de Regulamento de Urbanização e Edificação para o Concelho de Mogadouro

Projecto de Regulamento Interno do Parque de Campismo

Projecto de Regulamento Interno da Sala Museu do Município de Mogadouro

Projecto de Regulamento Geral do Complexo Desportivo Municipal

Projecto de Regulamento Geral de Tabelas, Taxas, Tarifas e Licenças Municipais

Projecto de Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Município de Mogadouro

Projecto de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Mogadouro

Projecto de Regulamento do Arquivo Municipal de Mogadouro