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Diário da República n.º 295/1995, Série II de 1995-12-23
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Diário da República n.º 295/1995, Série II de 1995-12-23
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Despacho n.º 150/95-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 151/95-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 152/95-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 154/95-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 153/95-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Regulamento n.º 95/13
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho n.º 1/95
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho n.º 2/95
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho n.º 3/95
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho n.º 40/MJ/95
Emitente:
Ministério da Justiça
Rectificação
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 41/MJ/95
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 12/95
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 18/95
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 110/95
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 36/MJ/95
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 38/MJ/95
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 4/95
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho n.º 5/95
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Rectificação
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Aviso
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Florestal
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Florestal
Ministério da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
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Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
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