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Diário da República n.º 298/1995, Série II de 1995-12-28
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Diário da República n.º 298/1995, Série II de 1995-12-28
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Despacho n.º 50/95-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 51/95-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Resolução n.º 57/95 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 56/95 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 32/95
Emitente:
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 185/95
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo
Despacho n.º 8/SEEI/95
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Despacho n.º 3-A/XIII/95
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 46/95
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º 47/95
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º 30/95
Emitente:
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 31/95
Emitente:
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 24/MSSS/95
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Despacho n.º 23/MSSS/95
Emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
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Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Ministério da Cultura
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
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