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Diário da República n.º 298/1996, Série II de 1996-12-26
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Diário da República n.º 298/1996, Série II de 1996-12-26
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18 de 18 resultados
Despacho n.º SED/086/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Louvor
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Despacho Conjunto n.º 11/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 293/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 529/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 527/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-235/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 531/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 56-B/SEEI/96
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 223/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 52/SN/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação
Despacho Conjunto n.º EDC78/96
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º 208/MDN/96
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º A-234/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 112/96
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º 68-A/96
Emitente:
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Despacho
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
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Ministério da Cultura
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretariado Nacional de Reabilitação
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério para a Qualificação e o Emprego
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