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Diário da República n.º 30/1997, Série II de 1997-02-05
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Diário da República n.º 30/1997, Série II de 1997-02-05
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Despacho Conjunto n.º A-248/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-247/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-245/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-247/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-246/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-244/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-243/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-242/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 1/SEALOT/97
Emitente:
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 5/97/SEP
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas
Despacho n.º 3/SEAE/97
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho n.º 11/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para o Projecto Vida
Declaração
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Resolução n.º 5/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 2/SEALOT/97
Emitente:
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 12/97
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 8/97
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Economia
Portaria n.º 47/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
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Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado das Pescas
Ministério da Economia
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para o Projecto Vida
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