Anúncio de procedimento n.º 1886/2016, de 29 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503681490 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração Geral Endereço: Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º Código postal: 1400 113 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213033200 Fax: 00351 213033201 Endereço Eletrónico: erse@erse.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de comunicações de voz e dados em local fixo Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 64210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º - 1400-113 Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração Geral Endereço desse serviço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º Código postal: 1400 113 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213033200 Fax: 00351 213033201 Endereço Eletrónico: erse@erse.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Plataforma Eletrónica VortalGOV Link de contexto: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Endereço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º Código postal: 1400 113 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213033200 Fax: 00351 213033201 Endereço Eletrónico: erse@erse.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/03/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Eletrónica VortalGOV, em http://www.vortalgov.pt. - Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma Eletrónica, de acordo com os artigos 5.º e 6.º do Programa do Concurso. - As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da Plataforma VortalGOV, de acordo com as indicações constantes do artigo 12.º do Programa do Concurso. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Manuela Martins Luís Cargo: Técnica Especialista da Direção de Administração Geral 409470986