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Diário da República n.º 34/1996, Série II de 1996-02-09
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Diário da República n.º 34/1996, Série II de 1996-02-09
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Despacho n.º 17-A/SEJ/95
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º SETC 19-XIII/95
Emitente:
Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º A-16/95-XIII
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho n.º 3/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Despacho n.º 10/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 11/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 1/SEJ/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude
Despacho n.º 6/96
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 7/96
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 8/96
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 9/96
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 3/96
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo
Despacho n.º SEHC 10/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Despacho n.º SEHC 11/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Despacho n.º SET 14/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes
Despacho n.º 7/MA/96
Emitente:
Ministério do Ambiente
Despacho n.º 8/MA/96
Emitente:
Ministério do Ambiente
Despacho n.º 6/96
Emitente:
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 4/MCT/96
Emitente:
Ministério da Ciência e da Tecnologia
Despacho n.º 5/96
Emitente:
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Deliberação
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro
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Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Ciência e da Tecnologia
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Ministério da Economia
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério do Ambiente
Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Ministério do Equipamento Social - Secretário de Estado dos Transportes
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