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Diário da República n.º 36/1991, Série II de 1991-02-13
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Diário da República n.º 36/1991, Série II de 1991-02-13
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Despacho n.º 60/SECT/90
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 7/91/MARN
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Despacho n.º 1/SECT/91
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 19/91
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 26/91
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Despacho
Emitente:
Presidência da República
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
Declaração
Emitente:
Alta Autoridade para a Comunicação Social
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 48/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º A-11/91-XI
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho Conjunto n.º A-7/91-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
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Alta Autoridade para a Comunicação Social
Ministério da Defesa Nacional
Ministério das Finanças
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
Presidência da República
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
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