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Diário da República n.º 38/1999, Série II de 1999-02-15
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Diário da República n.º 38/1999, Série II de 1999-02-15
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Despacho n.º 2998/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado do Desporto
Despacho n.º 3054/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho Conjunto n.º 146/99
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 3020/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Despacho Conjunto n.º 151/99
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho Conjunto n.º 149/99
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 3040/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia
Louvor n.º 51/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses
Portaria n.º 133/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 134/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 3006/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 3021/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Aviso n.º 3262/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral da Administração Pública
Despacho n.º 3022/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 3041/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo
Despacho n.º 3048/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
Despacho n.º 3045/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas
Despacho n.º 3055/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º 3056/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º 3060/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Ciência e da Tecnologia
Despacho Conjunto n.º 150/99
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho Conjunto n.º 152/99
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Despacho Conjunto n.º 147/99
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 155/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 3049/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado das Pescas
Ministério da Ciência e da Tecnologia
Ministério da Cultura
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Economia
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Educação e Inovação
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