Anúncio de procedimento n.º 2383/2016, de 21 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505993082 - Vimágua Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela E. I. M., S. A. Endereço: Rua Rei do Pegú, 172 Código postal: 4810 025 Localidade: Guimarães Endereço Eletrónico: vimagua@vimagua.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP 12/2016 - EXTENSÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS EM BALAZAR - RUA DAS CRUZES E RUA DA IGREJA NOVA Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 48400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua das Cruzes e Rua da Igreja Nova na freguesia de Balazar País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Guimarães Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Empreitadas Endereço desse serviço: Rua Rei do Pegú, 172 Código postal: 4810 025 Localidade: Guimarães Endereço Eletrónico: empreitadas@vimagua.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 Euros + IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 166 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da VIMAGUA EIM, SA Endereço: Rua Rei do Pegú, 172 Código postal: 4810 025 Localidade: Guimarães Endereço Eletrónico: vimagua@vimagua.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/04/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Sempre que a data limite para entrega das propostas/candidaturas ocorra aos sábados, domingos e feriados, a entrega das mesmas realizar-se-á no dia útil imediatamente a seguir ao indicado mantendo-se a hora definida para apresentação de propostas/candidaturas. DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO 1. Para simples consulta gratuita das peças do concurso, em suporte de papel, pode dirigir-se ao Setor de Apoio Administrativo/Divisão de Empreitadas da VIMÁGUA EIM, SA, no horário de expediente. 2. Para efetuar a aquisição das peças de concurso, o interessado deverá: 2.1. Através da plataforma vortalGOV, solicitar a aquisição das peças do concurso, e em simultâneo, efetuar o pagamento da quantia de 50,0 Euros + IVA, por transferência bancária para a conta da VIMÁGUA EIM, SA, com o NIB: 0010 0000 31842950102 76. Depois de efetuado o pagamento, deverá através da mesma plataforma, criar uma mensagem e anexar o comprovativo da transferência. Após receção da mensagem, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download das peças do concurso, através da referida plataforma. 2.2. Para aderir à plataforma, o interessado deverá efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt. Para qualquer dúvida, contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, com o número 707 20 27 12. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Armindo Costa e Silva Cargo: Presidente do Conselho de Administração 409527815