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Diário da República n.º 40/1996, Série II de 1996-02-16
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Diário da República n.º 40/1996, Série II de 1996-02-16
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Despacho n.º 52/95
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º 53/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 3/DG/96
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Despacho n.º 15/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 16/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 17/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Junta do Crédito Público
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Junta do Crédito Público
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Despacho n.º 3/96
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
Despacho n.º 5/96
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º MEPAT 39/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º MEPAT 40/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 5/MCT/96
Emitente:
Ministério da Ciência e da Tecnologia
Despacho n.º 37/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 38/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 6/MCT/96
Emitente:
Ministério da Ciência e da Tecnologia
Despacho n.º SEHC 14/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Despacho n.º SEAMEPAT 4/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
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Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Ministério da Ciência e da Tecnologia
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Ministério das Finanças - Junta do Crédito Público
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
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