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Diário da República n.º 50/1990, Série II de 1990-03-01
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Diário da República n.º 50/1990, Série II de 1990-03-01
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Portaria
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 21/SEES/90-XI
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º 146/90-DR
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Despacho n.º 149/90F-DR
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral
Despacho n.º 22/90
Emitente:
Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 115/90-SET
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 14/ME/90
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 26/90-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 16/90/MARN
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Despacho n.º 23/90/MARN
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Despacho n.º 4/90
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Despacho n.º 5/90
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Despacho n.º 6/90
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Despacho n.º SEHTI 16/90
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação e Transportes Interiores
Despacho n.º SEHTI 17/90
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação e Transportes Interiores
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral dos Espectáculos e Direito de Autor
Despacho n.º 4/90
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Despacho n.º 10/90
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Administração Judiciária
Despacho n.º 4/90
Emitente:
Ministério da Justiça
Despacho n.º 25/90
Emitente:
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Ministério da Justiça
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Ministério da Justiça - Secretário de Estado da Administração Judiciária
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Habitação e Transportes Interiores
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