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Diário da República n.º 50/1991, Série II de 1991-03-01
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Diário da República n.º 50/1991, Série II de 1991-03-01
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17 de 17 resultados
Acórdão n.º 300/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 306/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Despacho Conjunto n.º A-15/91-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 18/91
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 29-A/91
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 4/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Despacho n.º 1/91
Emitente:
Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Energia
Despacho n.º 15/SESS/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 17/SESS/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 18/MESS/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Aviso
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
Despacho n.º 18/SESS/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 18/SESS/91
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 11/ME/91
Emitente:
Ministério da Educação
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Ministério da Educação
Ministério da Indústria e Energia - Secretário de Estado da Energia
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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