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Diário da República n.º 52/1999, Série II de 1999-03-03
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Diário da República n.º 52/1999, Série II de 1999-03-03
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Aviso (extracto) n.º 4209/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho Conjunto n.º 197/99
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Resolução n.º 24/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 4409/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Despacho n.º 4410/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Despacho Conjunto n.º 196/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 4407/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral da Administração Pública
Despacho Conjunto n.º 195/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 4418/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Despacho n.º 4421/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Despacho Conjunto n.º 194/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 4416/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Despacho n.º 4417/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Despacho n.º 4413/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Despacho n.º 4408/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude
Despacho n.º 4411/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Despacho n.º 4412/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Despacho n.º 4419/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Despacho n.º 4439/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 4414/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Declaração n.º 65/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Declaração n.º 66/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Despacho n.º 4415/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Despacho n.º 4420/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Serviço Nacional de Protecção Civil
Declaração n.º 67/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Ministério da Educação - Secretário de Estado da Administração Educativa
Ministério da Saúde - Secretário de Estado da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Ministério do Ambiente - Secretário de Estado do Ambiente
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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