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Diário da República n.º 56/1999, Série II de 1999-03-08
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Diário da República n.º 56/1999, Série II de 1999-03-08
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Despacho n.º 4780/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho Conjunto n.º 208/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Resolução n.º 25/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 26/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 187/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 4779/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 209/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 4781/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 4772/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 4773/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 4774/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 4775/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Louvor n.º 81/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
Despacho n.º 4776/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado do Desporto
Contrato (extracto) n.º 648/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração n.º 81/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Despacho n.º 4782/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 4783/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho Conjunto n.º 210/99
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho Conjunto n.º 211/99
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Portaria n.º 188/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 4792/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 4793/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho n.º 4794/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 189/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Cultura
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Cultura
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
Presidência do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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