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Diário da República n.º 58/1999, Série II de 1999-03-10
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Diário da República n.º 58/1999, Série II de 1999-03-10
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Despacho Conjunto n.º 221/99
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Aviso n.º 4673/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho n.º 4955/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude
Despacho n.º 4951/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
Despacho n.º 4948/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Despacho (extracto) n.º 4949/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência
Despacho n.º 4954/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude
Despacho n.º 4953/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude
Despacho n.º 4952/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude
Despacho n.º 4971/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 4957/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude
Aviso n.º 4676/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Regulamento n.º 4/99
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Despacho Conjunto n.º 219/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 218/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 4963/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Aviso n.º 4675/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Portaria n.º 197/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 4958/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude
Despacho n.º 4977/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 4978/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 4956/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude
Despacho n.º 4979/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 4980/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 4982/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Economia
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Turismo
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
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