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Diário da República n.º 6/1991, Série II de 1991-01-08
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Diário da República n.º 6/1991, Série II de 1991-01-08
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Despacho Conjunto n.º 217/ME/90
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 218/ME/90
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 78/90
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 79/90
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Resolução n.º 2/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 3/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 1/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 2/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 3/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 4/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 5/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 6/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 7/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 8/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 9/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 10/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Aviso
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Portaria
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Portaria
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 62/SEAMDN/90
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado Adjunto
Resolução n.º 1/91 (2ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 2/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Ministério da Defesa Nacional - Secretário de Estado Adjunto
Ministério das Finanças
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