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Diário da República n.º 60/1990, Série II de 1990-03-13
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Diário da República n.º 60/1990, Série II de 1990-03-13
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24 de 24 resultados
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral
Despacho n.º 20/90
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 39-C/90
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 41/90
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 27/SEES/90-XI
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º 28/SEES/90-XI
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º 29/SEES/90-XI
Emitente:
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º 224/90-SET
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Despacho n.º 27/ME/90
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais
Despacho n.º 13/90
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretário de Estado das Pescas
Despacho
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Despacho n.º 17/SESS/90
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.º 14/90
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretário de Estado da Agricultura
Despacho n.º 103/90
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretário de Estado do Comércio Externo
Despacho Conjunto n.º A-10/90-XI
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º SEAC 15/90
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Despacho n.º SEAC 16/90
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Despacho n.º SECVT 12/90-XI
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Construção e Vias Terrestres
Despacho n.º SECVT 13/90-XI
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Construção e Vias Terrestres
Despacho
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Rectificação n.º 0
Emitente:
Secretário de Estado da Cultura - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretário de Estado da Agricultura
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretário de Estado das Pescas
Ministério da Educação
Ministério da Educação - Secretário de Estado do Ensino Superior
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretário de Estado da Construção e Vias Terrestres
Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais
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